Nossos impostos não são os mais caros do mundo (fechamos 2019 na 15ª posição global em carga tributária). Mas nosso sistema de tributação é certamente o mais complexo do planeta. O brasileiro trabalha 153 dias só para pagar impostos. Já os empresários brasileiros gastam 1.501 horas ao ano para calcular, preencher, emitir e pagar guias de recolhimento de impostos no país.
Um absurdo? Com certeza. E a maioria dos empresários e trabalhadores acredita que pagamos impostos demais, por retorno de menos. Este sentimento levou 72% dos entrevistados em uma pesquisa do Ibope a responder que a reforma tributária é importante para eles. Mas apenas 10% responderam estar bem informados sobre o tema; 40% revelaram não saber nada sobre o assunto; e 46% disseram que conhecem apenas um pouco.
Mas calcular e recolher impostos poderia ser muito mais simples. E não é preciso “reinventar a roda”. Basta copiar o que já existe em 168 países – bens e serviços são tributados por um imposto único. No Brasil usamos 5 tributos diferentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Proposta: PIS + COFINS + IPI + ICMS + ISS = IBS (impostos sobre bens e serviços)
O que o mercado espera é o fim da diferenciação entre bens e serviços com uma alíquota unificada. O sistema a ser implantado seria o não cumulativo: a empresa debita do imposto devido aquele imposto que foi pago em tudo que comprou.
Um exemplo: Uma empresa vende um produto, em determinado mês, por R$100,00. Caso a alíquota única de imposto seja de 20%, esta empresa teria que recolher R$20,00 de imposto (20% de R$100). Mas naquele mesmo mês a empresa adquiriu matérias-primas no valor de R$50,00. Com isso, já recolheu de impostos R$10,00 (20% de R$50,00).
No sistema não cumulativo, a empresa abate do imposto devido o que já foi pago. Devia R$20,00 – R$10,00 que já pagou = R$10,00 de recolhimento complementar.
Como temos muitos impostos, especialistas em tributação acreditam que levaremos no mínimo 10 anos para realizar a transição para esse sistema mais simples, caso seja aprovado.
Na semana passada o Ministério da Economia enviou ao Congresso o que chamou de primeira fase da reforma tributária. O projeto prevê a unificação de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). De acordo com o texto da proposta, a alíquota da CBS seria de 12%.
A reforma tributária é essencial para simplificar o pagamento de impostos no país. O atual sistema tributário brasileiro prejudica competitividade e crescimento e gera incertezas jurídicas. Análises iniciais sobre a adoção de imposto único parecem indicar mais benefícios para indústria e comércio, em comparação à carga tributária atual, e prejuízos para o setor de serviços. No entanto, uma reforma mais ampla deverá ser capaz de trazer equilíbrio a todos os setores.
Neste momento, simplificar é ainda mais importante do que reduzir a carga tributária. Simplificar para alavancar atividade econômica, atrair investidores e criar empregos.
Não importa o caminho a ser percorrido: micro e pequenos empresários, assim como todos os contribuintes individuais, precisam se informar, cercando-se de profissionais de finanças e contabilidade que os mantenham a par da reforma e os assessorem a tomar as melhores decisões sobre o planejamento do seu melhor futuro tributário.
Se você tem dúvidas sobre este e outros temas relacionados às finanças de seu empreendimento, conte com a Legere. Nosso compromisso é tornar a vida financeira de sua empresa mais simples e muito melhor.