Inteligência Fiscal

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso brasileiro trata de simplificação e transparência, mas também vem acompanhada de majoração de alíquotas das contribuições PIS e COFINS.

Analisando este ponto isoladamente, caso seja aprovada na íntegra, inviabilizará ou tornará extremamente onerosa a opção pelo Lucro Presumido para prestadores de serviços (alíquota de presunção = 32%). Agora, vamos imaginar que você não saiba disso e não conte com um profissional qualificado para orientá-lo. Sem dúvida está na hora de buscar conhecimento e assessoria adequada.

Pequenas e médias empresas raramente podem contar com uma equipe fiscal própria para cuidar do planejamento fiscal. Seria financeiramente inviável para a maioria delas. Mas conhecer o básico do planejamento fiscal e ser acompanhado por especialistas atualizados são questões de sobrevivência.

Uma boa notícia: atualmente, muitos contadores e financistas estão preparados para assessorar a tomada de decisões financeiras, contábeis e fiscais, abandonando a postura de simplesmente “fazer o fechamento e transmitir ao fisco”. A terceirização dessa tarefa é mais econômica para o pequeno empreendedor e permite que o ciclo do planejamento fiscal seja estabelecido com segurança. Especialistas definem três passos como o alicerce para bons resultados na área.

Passo 1: Assessorar-se de quem conheça a área fiscal e manter-se atualizado, a despeito da complexidade do tema. Entenda que, nesse contexto, a tecnologia não é uma opção, e sim uma necessidade. Temos 61 tributos entre impostos, taxas e contribuições no Brasil.

Passo 2: O profissional tem que ser capaz de analisar o negócio. Quem cuida da área fiscal tem que obrigatoriamente conhecer e acompanhar a operação da empresa. Só assim saberá identificar e diferenciar riscos de oportunidades.

Passo 3: Igualmente, precisa ter conhecimento sobre todos os regimes tributários, de forma que seja capaz de simular e comparar resultados, orientando o cumprimento da legislação em vigor e para que carga tributária seja menos pesada.

Um pequeno mas importantíssimo exemplo: impostos recuperáveis devem compor a formação de preço de modo que não onere custos nem impacte as vendas de produtos e serviços por falta de competitividade. Se você desconsiderar este ponto mas seu concorrente não, certamente com a mesma margem ele praticará preços menores que os seus, prejudicando suas vendas.

Carga tributária é uma coisa, planejamento fiscal é outra.

Pequenos e médios empresários precisam de conhecimento básico para saber que o regime do Simples Nacional não é a única opção disponível e viável; o regime de Lucro Presumido é uma alternativa, e não um benefício fiscal.

Empresas com faturamento anual de até R$78 milhões e que obedeçam a outras características de negócio específicas podem optar pelo Lucro Presumido. Isto não significa que o regime de Lucro Real não seja uma opção melhor nessa faixa de faturamento. Novamente, será preciso simular com base em informações fidedignas.

Não é aceitável que seu analista financeiro ou o contador da sua empresa não conheça a operação. Muito menos que, diante de uma dúvida ou sugestão, responda com a frase: “Eu sempre fiz assim.” Na área fiscal, alguém que sempre agiu do mesmo modo e continua com esse pensamento está certamente desatualizado e perdendo dinheiro. O seu dinheiro.

Use a tecnologia a seu favor, cumpra as obrigações fiscais, transmita o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital, a informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes). Mas vá além: faça uma revisão anual de tributos, tenha um orçamento anual, analise o fechamento das demonstrações financeiras, avalie a possibilidade de recuperação de créditos.

Pequenos e médios empresários precisam perceber a inteligência fiscal como investimento com 100% de probabilidade de retorno.

Este é um tema de extrema importância para empreendimentos de todos os portes, mas também um dos mais complexos. Mande-nos suas dúvidas para que possamos ajudar você e milhares de outros empreendedores na difícil tarefa de atingir a excelência fiscal. A missão da Legere é descomplicar as finanças do seu negócio.